Quais são os tipos de assinatura eletrônica?

Diante da imperativa necessidade de autenticar e preservar a integridade dos dados trocados em ambientes eletrônicos, surge a assinatura eletrônica como uma ferramenta essencial. Embora comumente o termo "assinatura eletrônica" seja utilizado de forma generalizada, na realidade existem diferentes tipos, cada um com seus níveis de segurança, características e aplicações específicas. Neste texto, exploraremos as diversas categorias de assinaturas eletrônicas, avaliaremos sua segurança e ofereceremos uma visão sobre qual poderia ser considerada a mais robusta.

Quantos tipos de assinatura eletrônica existem?

Para garantir a legitimidade e autenticidade dessas transações, é fundamental contar com sistemas que autentiquem a identidade das partes envolvidas. É aqui que entram em jogo as assinaturas eletrônicas. A nível europeu, o Regulamento (UE) nº 910/2014, conhecido como eIDAS, estabelece o quadro normativo principal neste âmbito.

O eIDAS diferencia três tipos de assinaturas eletrônicas:

1- Assinatura Eletrônica Simples: Consiste em dados eletrônicos utilizados pelo signatário para assinar um documento. É a versão eletrônica de uma assinatura manuscrita, mas não possui a mesma validade legal.

2- Assinatura Eletrônica Avançada: Vai além da simples. Está vinculada unicamente ao signatário e permite identificá-lo. Além disso, qualquer alteração posterior no documento assinado é detectável, garantindo assim maior segurança e autenticidade nas transações.

3- Assinatura Eletrônica Qualificada: Oferece o mais alto grau de segurança. É criada por meio de um dispositivo seguro de criação de assinaturas e baseia-se em um certificado qualificado. Esta assinatura possui validade legal equivalente a uma assinatura manuscrita e é reconhecida em toda a União Europeia.

Qual é a diferença entre assinatura eletrônica simples e avançada?

1. Assinatura Eletrônica Simples

Esta assinatura se distingue por sua simplicidade, pois não requer traçar uma assinatura, mas simplesmente selecionar uma opção ou inserir um PIN. Embora sua configuração seja rápida, não garante plenamente a validade legal, pois não identifica inequivocamente o signatário. Por exemplo, um usuário poderia simplesmente clicar em "Aceitar termos" para consentir com um documento. É ideal para documentos com pouca repercussão legal, como aceitar termos em um site ou confirmar dias de férias.

2. Assinatura Eletrônica Avançada

Com um nível de segurança superior ao da assinatura simples, a assinatura avançada atende às diretrizes do Regulamento eIDAS, garantindo que apenas o requerente possa assinar, minimizando assim os riscos de suplantação. O sistema da Signaturit coleta amplas informações no momento da assinatura, como dados biométricos baseados na pressão em dispositivos compatíveis. Essas informações podem ser analisadas por um grafologista em caso de disputas. Além disso, é utilizado um selo de tempo que confirma a autenticidade da data e a integridade do documento. Para garantir que a assinatura não seja alterada, os documentos são criptografados com padrões elevados. Resumindo, esta assinatura valida a identidade e protege a integridade dos dados, sendo aceitável como evidência em tribunais.

3. Assinatura Eletrônica Qualificada

Embora forneça grande segurança, a assinatura qualificada requer um certificado qualificado de assinatura eletrônica (DNIe) e um dispositivo de assinatura seguro, requisitos que não são necessários para a assinatura avançada. Devido a essas exigências, seu uso é mais comum em trâmites com entidades governamentais, como a Fazenda ou a Previdência Social.

Que tipo de assinatura é o certificado digital?

O certificado digital é um tipo de assinatura eletrônica avançada. Este sistema de assinatura, regulado pela Lei 59/2003 em muitos países, baseia-se na obtenção de uma chave única concedida por uma entidade pública autorizada, que verifica a identidade do requerente e emite o certificado digital correspondente.

Este sistema utiliza algoritmos criptográficos e chaves para realizar a assinatura digital, garantindo a segurança e autenticidade dos documentos assinados. Frequentemente, o certificado digital é utilizado para se identificar perante as diferentes administrações ou para realizar trâmites legais e fiscais online.

Para agilizar seus processos de assinatura digital de forma segura e rápida, convidamos você a utilizar nosso aplicativo "Assinar com Certificado". Esta ferramenta foi projetada para aproveitar ao máximo as vantagens do certificado digital, permitindo que você assine seus documentos de maneira eficiente e com plena validade legal. Simplifique seus trâmites e aumente sua produtividade com "Assinar com Certificado".